Os shoppings, bares e restaurantes não podem exigir o passaporte vacinal para quem tem menos de 18 anos, como o Midway Mall, por exemplo, divulgou que faria. O decreto não fala em crianças e adolescentes. Cobra a vacinação de adultos, maiores de 18 anos.
Se não há decreto, nem lei, não poderia ser exigido (legalmente falando) o documento, uma invenção do LAIS da UFRN. Com isso, é bom o shopping que fizer tal exigência se preparar para responder judicialmente se barrar algum adolescente ou criança na porta. Muito provavelmente, isso vai ocorrer.
