O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022 para recompor despesas de pessoal. A decisão foi fazer apenas “vetos essenciais”. Por isso, o fundo eleitoral deve ficar em R$ 4,9 bilhões.
Bolsonaro tem até esta 6ª feira (21.jan.2022) para sancionar ou vetar o projeto de lei orçamentária de 2022. Porém, a sanção deve sair na edição regular do DOU (Diário Oficial da União) de 2ª feira (24.jan.2022), segundo informou a Secretaria Geral da Presidência.
O secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, disse que o governo “está na busca de fazer apenas vetos que são essenciais”. “Não tem indicativo de veto de texto até o momento”, disse o secretário, em podcast publicado nesta 6ª (21.jan) pela Casa Civil.
Segundo Castro, o governo deve vetar R$ 3,1 bilhões para recompor despesas de pessoal, que são obrigatórias. O Poder360 apurou que o valor deve ser cortado de emendas de comissão e de despesas discricionárias. O governo deve preservar os R$ 16,5 bilhões destinados para as emendas de relator.
O Ministério da Economia, no entanto, havia recomendado uma recomposição de R$ 9 bilhões em despesas que foram subestimadas no projeto orçamentário. Por isso, outros ajustes podem ser feitos ao longo do ano no Orçamento.
Fundo eleitoral
Nos dias que antecederam a sanção do Orçamento, o governo avaliou aumentar o valor destinado para o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Porém, o acréscimo de R$ 800 milhões pode ficar fora da sanção.
No ano passado, o Congresso estabeleceu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Bolsonaro vetou esse trecho da lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores em dezembro, dias antes de aprovar a versão final da Lei Orçamentaria Anual.
Os congressistas aprovaram o Orçamento com valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões. O número não foi consenso, mas a falta de recursos pesou na votação. A diferença nos valores preocupou o governo. Por isso, o Planalto avaliava elevar o montante e retomar o valor de R$ 5,7 bilhões e, assim, não desrespeitar a base do orçamento prevista na LDO. Para isso, no entanto, teria que cortar outras despesas do Orçamento.
A LDO determina as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. O governo temia o risco de descumprir a lei, mas prevaleceu o entendimento de que a recomposição do valor cheio poderá ser feita depois, já que o próprio Congresso aprovou um montante menor para as campanhas eleitorais.
Reajuste salarial
Em entrevista ao Poder360, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) afirmou que o governo está analisando o reajuste salarial de funcionários públicos. Na 4ª feira (19.jan), em meio a protestos de funcionários públicos, o presidente afirmou que o reajuste para agentes federais da área de segurança estava suspenso.
Ele questionou, no entanto, o quão viável era “penalizar” todas as categorias e não garantir o reajuste para os agentes de segurança. “Vamos salvar 3 categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano? O tempo vai dizer como a gente vai decidir”, disse.
O governo poderá preservar a reserva de R$ 1,7 bilhão destinada ao reajuste dos policiais federais ao sancionar o Orçamento de 2022.
Poder 360
