Os Estados do Sergipe, Amazonas e Paraná questionaram os dados apresentados pela AGU (Advocacia Geral da União) ao Supremo Tribunal Federal que apontam suposta vacinação irregular de 57.000 crianças no país.
Os governos estaduais se manifestaram nesta 6ª feira (21.jan.2021) após o ministro Ricardo Lewandowski cobrar dos Estados e do Distrito Federal informações sobre a situação da imunização infantil.
Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Sergipe afirma que os dados apresentados pela AGU foram acessados no RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) em 18 de janeiro, data em que a vacinação para crianças com doses da Pfizer já havia começado no Estado.
“Considerando que os sistemas ainda não diferenciavam as vacinas da Pfizer pediátricas e para adultos, não se pode inferir que as 150 doses de ‘Pfizer’ aplicadas em crianças de 5 a 11 anos, seriam um ‘erro de imunização’”, disse a Secretaria.
Em relação a supostas aplicações irregulares de Astrazeneca e CoronaVac (que na ocasião do acesso aos dados não tinham sido liberada para crianças), a secretaria diz que tem registrado “frequentes problemas para o registro das informações” sobre as vacinas, o que favoreceria “erros na digitação de um enorme volume de dados”, uma vez que as informações são anotadas manualmente em uma planilha física e só então incluídas no sistema.
“Também foram observados problemas na integração das informações provenientes de outros sistemas que não o SI-PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações) na RNDS, tanto através do e-SUS APS (do próprio Ministério da Saúde) como de sistemas próprios municipais e estaduais. Cabe ainda lembrar que pela primeira vez se exige, em uma campanha dessa magnitude, a identificação de cada indivíduo vacinado”, disse o governo estadual.
Posição semelhante foi adotada pelo Estado do Amazonas. Em manifestação, o governo amazonense disse que as dificuldades de acesso e de trabalho se agravaram após o ataque hacker ao Ministério da Saúde em dezembro do ano passado.
O Paraná afirmou ao Supremo que a equipe técnica da Secretaria de Saúde atua para identificar registros de doses não condizentes com as orientações da Anvisa, e que os erros detectados pela AGU podem ser de inserção de dados no sistema.
“Em qualquer área de atuação existe a possibilidade de equívocos. Nessa esteira, não se pode descartar a possibilidade de que erros pontuais e episódicos tenham ocorrido, especialmente no âmbito municipal”, disse o governo paranaense. “Isso demonstra que, se equívocos existirem, é muito mais plausível que decorram de erros operacionais do que de uma política de descumprir as recomendações da Anvisa”.
Os 3 Estados dizem em comum que apesar dos problemas, não é possível descartar possíveis erros como os listados na AGU, mas que a situação exige “cautela e discernimento”. Os governos estaduais afirmam que uma investigação para identificar possíveis falhas demandaria tempo e ação coordenada entre as esferas de governo.
AGU pede suspensão de vacinação
No pedido enviado ao Supremo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede que a Corte suspenda campanhas de vacinação que não estejam de acordo com o PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19). Eis a íntegra da petição (1 MB).
“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, diz Bianco.
O governo também citou o episódio em Lucena (PB), em que crianças teriam sido vacinadas com doses de adulto da vacina da Pfizer. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.
Diretor da Anvisa questiona dados; Bianco rebate
A planilha com as informações sobre supostas irregularidades na vacinação infantil apresentadas pela AGU foi criticada pelo diretor da Anvisa, Alex Machado Campos. Em reunião da agência, Campos acusou o governo de tentar dar “um golpe” na vacinação de crianças.
Para Alex, a petição surgiu para desafiar o SUS. “Ao levantar e alegar um conjunto de dados que, até então, não foram aventados no conjunto das políticas que têm sido discutidas no país, a [petição] surge como uma forma de desafiar o Sistema Único de Saúde, pondo em dúvida a qualificação de uma estrutura que é respeitada no mundo todo por vários anos”.
Continuou: “Aquelas informações que constam na petição serviriam para um grande impacto nacional de debate e de aperfeiçoamento, e não para criar uma contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças”.
Em resposta, o advogado-geral Bruno Bianco gravou um vídeo afirmando que “oportunistas não colocarão em xeque credibilidade da AGU” e sugeriu que Alex usa seu cargo na Anvisa para “promoção pessoal”.
Poder 360
