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Depois de prefeitura liberar cobrança, Governo diz que passaporte vacinal é obrigatório

Depois da Prefeitura de Natal publicar decreto em que libera a cobrança do passaporte vacinal, o governo soltou nota argumentando que “o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”.
 
Além disso, com relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado “se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada”.

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