O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 3ª feira (24.jan.2021) o decreto que regulamenta empreendimento para geração de energia elétrica por meio de fontes eólicas em águas interiores e no mar, chamada de energia offshore.

A autorização para geração de energia elétrica offshore será autorizada pelo Ministério de Minas e Energia por meio de assinatura de contrato de cessão de uso onerosa de bem público.

O decreto define como os procedimentos deverão ser conduzidos, onde poderão ser apresentados os pedidos de cessão e quais os passos que o empreendedor deverá seguir para a execução do empreendimento.

A cessão de uso poderá ser concedida através das seguintes maneiras: planejada, ou seja, na oferta de espaços previamente delimitados pelo Ministério de Minas e Energia a eventuais interessados; e cessão independente, quando o interessado no espaço para geração de energia eólica é feito pelo empreendedor para explorá-lo.

Quando obtida a cessão de uso, o empreendedor terá obrigação de realizar os estudos necessários para identificação do potencial energético e atender aos critérios e prazos definidos pelo Ministério de Minas e Energia.

O direito de exploração do serviço de geração de energia elétrica será dado após a realização de estudos para identificação do potencial de geração e autorização a ser dada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

O decreto também vai prever a possibilidade de o Ministério de Minas e Energia delegar à Aneel as competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar os atos necessários à sua formalização.

O Brasil 7.367 km de costa e 3,5 milhões km² de espaço marítimo sob sua jurisdição. O Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), aponta para uma capacidade instalada de geração de energia elétrica por eólica offshore de 16 GW.

Poder 360