O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu que a Justiça decrete a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos e o bloqueio dos bens de Sidnei Piva, dono das empresas.
A companhia aérea suspendeu todas as suas operações para fazer uma “reestruturação interna” em 17 de dezembro, pouco antes do Natal. Mais de 45.000 pessoas que tinham passagens marcadas até 31 de dezembro de 2021 foram prejudicadas pelo cancelamento das viagens.
O parecer que pede a decretação de falência é assinado pelo promotor Nilton Belli Filho. Foi enviado no processo de recuperação judicial da Itapemirim.
A empresa está em recuperação desde 2016. Deve cerca de R$ 253 milhões aos credores e R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, lançou a companhia aérea.
De acordo com o MP-SP, houve tentativas de descapitalizar a empresa de ônibus e usar o dinheiro na companhia aérea. O promotor também diz que a suspensão das operações impacta em todo o grupo Itapemirim.
“O sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes”, diz o MP.
O órgão também pediu para Piva ser imediatamente afastado da presidência da Itapemirim e afirmou que os termos da recuperação judicial estão sendo descumpridos.
Recuperação judicial é o nome dado aos processos que buscam um acordo da empresa devedora com seus credores. É um procedimento feito para evitar a decretação de falência.
Em casos assim, a Justiça homologa um acordo entre as partes. Empresas em recuperação também tem benefícios: não podem ter decisões judiciais prejudiciais decretadas pela Justiça, com exceção do magistrado responsável pela recuperação.
Poder 360
