A Anac proibiu nesta 6ª feira (7.jan.2022) a companhia aérea ITA de retomar a venda de passagens até que regularize a situação de passageiros prejudicados pela interrupção das operações. A empresa, do grupo Itapemirim, anunciou no final de dezembro de 2021 a suspensão das atividades para “reestruturação interna”.
A agência informou que a decisão valerá enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações como a reacomodação de passageiros ou reembolso integral da passagem aérea. Também deve prestar satisfações aos passageiros que efetuaram reclamações na plataforma Consumidor.gov.br.
Decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi precedida de outras duas medidas: a suspensão do COA (Certificado de Operador Aéreo) e a imediata suspensão da venda de passagens, adotada em 17 de dezembro.
“Nova medida cautelar aplicada à empresa decorre das ações permanentes de fiscalização em âmbito coletivo exercidas pela Anac e só será revogada após comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações estabelecidas na Resolução ANAC nº 400/2016”, disse a agência, em comunicado.
A Anac informou que a ITA deverá comprovar que ofereceu aos clientes as alternativas de reacomodação em voos de outras empresas, transferência para outras modalidades de transporte ou reembolso do bilhete.
“Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma Consumidor.gov.br, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao consumidor, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação”.
Em 28 de dezembro, a ITA informou que assinou um termo de compromisso voluntário com o Procon-SP. Nele, a empresa se compromete a fazer o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no órgão. A empresa pode ser penalizada em R$ 5 milhões em eventual descumprimento.
Os voos da ITA eram operados para os seguintes destinos: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro Galeão (RJ), Salvador (BA), São Paulo, Guarulhos e Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE) e Vitória (ES).
Poder 360
