Qualquer comunicação partidária feita no Telegram durante a campanha eleitoral deste ano estará “fora do alcance da Justiça Eleitoral” e, por isso, será “irregular”, avalia Neide Cardoso, procuradora eleitoral do Rio.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, em meados de dezembro, documento que regulariza a propaganda eleitoral em 2022. A nova resolução pune, por exemplo, a veiculação de notícias falsas e que contenham injúrias, calúnias ou difamações.
Ainda proíbe o disparo em massa de mensagens, via aplicativos, para pessoas que não se inscreveram para recebê-las.
Para Cardoso, o fato de o Telegram não ter representação no Brasil faz com que o aplicativo de mensagem esteja “fora do alcance da Justiça Eleitoral”.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (9.jan.2022), ela explica que, sem escritório no Brasil, a “empresa não precisa informar nada à Justiça, como endereço para recebimento de ordens judiciais”.
“Qualquer ação de um candidato ou partido no Telegram durante o período oficial de propaganda está fora do alcance da Justiça, o que entendo ser irregular”, diz.
“Os endereços devem ser informados à Justiça Eleitoral, e os servidores precisam ser estabelecidos no país. Todos os outros provedores que têm representação no país estão cobertos pela lei. Já o Telegram estará fora da lei.”
A procuradora fala que o TSE está tentando contato com o Telegram para que seja alocado um representante no país ou para que a empresa informe as medidas que pretende tomar durante o período eleitoral.
CRESCIMENTO EM 2021
O Telegram foi o aplicativo de mensagem que mais cresceu em 2021, segundo levantamento do Top Breakout Chart da Appannie.
Ao comentar esse crescimento, a plataforma declarou que “2021 será lembrado como o ano em que as pessoas se cansaram de ser desrespeitadas por corporações gananciosas e escolheram a privacidade e a consistência do Telegram”.
Dados das empresas Mobile Time e Opinion Box indicam que o Telegram também foi o app de mensagens que mais cresceu no Brasil no ano passado. O aplicativo já foi instalado em 45% dos smartphones brasileiros.
Em novembro, o Telegram anunciou que passará a exibir mensagens patrocinadas em grupos públicos com mais de 1.000 integrantes.
Segundo a rede social, as mensagens pagas serão “discretas” e limitadas a 160 caracteres, sem mídia ou links. A empresa também informou que os anúncios não serão veiculados em chats e grupos privados.
Poder 360
