Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a lei que pretextou o apoio de Simone Tebet (MDB) a Lula (PT) no segundo turno. O apoio de Tebet foi “condicional”, como trombetearam as manchetes sempre generosas, ao “compromisso” de sancionar uma lei cria multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Mas a Lei 14.457/22 já existe e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Prevê multa e muitas outras medidas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto.
A Lei 14.457/22 cria o Programa Emprega + Mulheres, dedicado “à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho”.
Assinada pelo presidente duas semanas antes do 1º turno, a lei alterou a CLT para flexibilizar a jornada para mães de crianças de até 6 anos.
Até parcerias da União com entidades dos serviços nacionais de aprendizagem estão previstas na lei, assinada sem o apoio de Tebet.
Diário do Poder
