Editorial publicado na edição desta sexta-feira (21) do jornal O Globo:
Depois de reunião com as principais plataformas digitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu ontem a recomendação do
presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e determinou “medidas mais duras” para combater a disseminação de fake news no segundo turno.
As plataformas terão até duas horas para remover a desinformação (antes, tinham 48). Além disso, foi vedada a propaganda eleitoral paga na internet nos dois dias anteriores e no dia seguinte à eleição. O efeito disso é incerto.
A verdade é que a luta do TSE contra a desinformação se revelou ineficaz e, ao mesmo tempo, tem criado riscos inaceitáveis para a democracia.
A ação no tempo analógico da Justiça Eleitoral fracassou reiteradas vezes para deter um inimigo que opera na velocidade digital. Mesmo vetados, continuavam acessíveis nas redes vídeos absurdos associando o candidato Jair Bolsonaro (PL) a canibalismo e seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado e ao fechamento de igrejas.
Pode até ser que doravante o prazo menor para retirar conteúdos do ar ajude, mas o maior estrago da desinformação já está feito. Ao mesmo tempo, no afã de controlá-la, diversas vezes o TSE se excedeu determinando vetos e exclusões sem nenhum cabimento.
Foi o caso da entrevista em que a senadora Mara Gabrilli (PSDB) associava Lula ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, de notícias vinculando o petista ao ditador nicaraguense Daniel Ortega, de vídeos de campanha em que é chamado de “corrupto” ou “ladrão”, das proibições a um documentário da produtora Brasil Paralelo e à citação das condenações de Lula na emissora Jovem Pan.
Na propaganda eleitoral, o TSE chegou ao cúmulo de vetar uma fala do ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmando que Lula não foi inocentado. Por mais que todos esses conteúdos possam ser criticados, tais decisões põem o TSE no papel inadmissível de censor de opiniões políticas e conteúdos de natureza jornalística.
A consequência imediata mais nefasta é insuflar as teorias da conspiração bolsonaristas que veem na Justiça Eleitoral ação partidária em favor de Lula. Mas levantamento do GLOBO mostrou que, até o último dia 10, o TSE recebera 87 pedidos para remover postagens. Atendera a cinco dos seis feitos pela campanha de Bolsonaro e a 35 dos 67 feitos por aliados de Lula.
O uso de fake news para manipular o eleitorado foi trazido ao Brasil pela campanha de Bolsonaro em 2018, que aperfeiçoou métodos americanos. Nesta campanha, é provável que a desinformação circulando seja muito maior que a detectada, pois as campanhas de Bolsonaro e Lula têm se dedicam com afinco ao meio digital.
Lula pediu a 18 mil comunicadores que suspendessem as “horas vagas” na reta final. Em live com Bolsonaro, o influenciador Pablo Marçal recomendou que todos esquecessem “a própria reputação para defender esta nação”.
O TSE fez bem, portanto, em se mobilizar para lidar com a desinformação. Mas já dá para concluir que a iniciativa não deu muito certo. Enquanto as próprias plataformas não puderem ser responsabilizadas por veicular informações criminosas, serão um instrumento eficaz para manipulação da opinião pública.
Quanto ao TSE, precisa tomar todo cuidado para, a pretexto de zelar pelos valores democráticos, não exercer o papel de censor, deteriorando a mesma democracia que se pôs a salvar.
