Em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 24, o Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu a resolução que restringia a prescrição de medicamentos à base de cannabis.
O CFM esclareceu que os termos divulgados anteriormente ficam “sob responsabilidade do médico a decisão pela indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Por conta das críticas, o conselho optou por abrir uma consulta pública para o recebimento de contribuições da população sobre o tema. O prazo para apresentações das sugestões começou a valer nesta segunda-feira e vai até dia 23 de dezembro. Elas devem ser apresentadas pelo site www.portal.cfm.org.br.
Quem estiver interessado em se posicionar sobre os artigos e parágrafos da norma deve informar alguns dados para identificação. Em seguida, “o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar suas propostas. As informações, que servirão de subsídio ao CFM, serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato”.
A norma anterior autorizava a prescrição do cannabidiol no tratamento de alguns casos de epilepsias da criança e do adolescente com síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa ou em casos os resultados dos tratamentos convencionais não tenham sido efetivos.
Jovem Pan
