O horário específico para as lideranças parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (26), foi utilizado pelos deputados José Dias (PSDB) e subtenente Eliabe (SDD) que abordaram dois assuntos distintos: a liberação de emendas parlamentares pelo Governo do Estado e concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Ao iniciar o seu discurso, o deputado José Dias que já abordou o tema diversas vezes no plenário do Legislativo, disse que tem, de 2019 a 2022, mais de quatro milhões de reais em emendas, destinados a diversos municípios do Estado.
“Há muito venho reclamando aqui na Assembleia e o governo não paga, alegando que existe uma liminar no Supremo, o que não existe mais. Esse comportamento é inaceitável. Isso é uma afirmação muito grave para uma autoridade pública. É um absurdo, uma situação vergonhosa”, afirmou o deputado José Dias.
Mais uma vez ele disse que muitos municípios, para os quais estão destinadas as suas emendas, os prefeitos não votaram com ele e relacionou alguns municípios que ainda esperam pelos recursos das emendas não liberadas pelo governo.
Já o deputado subtenente Eliabe centrou seu pronunciamento na necessidade da exigibilidade para os concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros solicitando que seja reconhecido o tecnólogo como de nível superior, para ingresso por esses concursos bem como aumentando o limite de idade para ingresso nesses quadros de 30 para 35 anos.
“Quero aqui cobrar do governo que envie um Projeto de Lei com a previsibilidade de acesso do tecnólogo e do aumento da idade para ingresso. Que seja enviada uma minuta, o mais rápido possível para esta Casa apreciar. É uma questão de Justiça até porque o tecnólogo reconhecido pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, pelo Ministério da Educação. Todas as forças de segurança, a exceção da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros admitem o tecnólogo como nível superior”, destacou o deputado Eliabe.
