O programa de repatriação de recursos não declarados, que visa custear o pagamento do piso nacional da enfermagem, voltará a ser votado no Senado Federal na primeira quinzena de novembro, anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MDB), na terça-feira, 25. O PL 798/2021 autoriza o uso de recursos financeiros mantidos no exterior por contribuintes.
Pacheco afirmou que na próxima semana será definida uma programação na reunião de líderes para incluir o projeto na pauta do Senado e utilizá-los como “um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”. Anteriormente, a matéria recebeu parecer favorável do relator Renan Calheiros (MDB) e chegou a entrar na pauta de votações de 6 de outubro. Contudo, alguns senadores defendem mudanças no texto antes de ser levado para análise final em Plenário. Entre as medidas adotadas para financiar o piso da enfermagem também está um Projeto de Lei que permite o remanejamento de recursos da área da Saúde por Estados e municípios para, com isso, possibilitar o piso nacional da categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis. O plenário da casa estava esvaziado e a maioria dos parlamentares votou remotamente.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB), destacou que o projeto tem potencial para destinar R$ 34 bilhões de reais para a área da Saúde e R$ 400 milhões para a assistência social. O texto resolve o impasse do piso salarial dos enfermeiros até o final de 2023. Isso porque o projeto só permite a flexibilidade do uso desses recursos até o final do próximo ano. É por isso que os senadores têm pelo menos mais quatro projetos para analisar e garantir o piso salarial dos enfermeiros.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o piso salarial e manter a decisão concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso, em 4 de setembro, quando questionou risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente no sistema público, incluindo hospitais ligados ao SUS, Santas Casas e hospitais públicos.
Na ocasião, o magistrado destacou a importância de valorizar os profissionais da categoria, mas disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “A proposta de piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem tem o objetivo legítimo de homenagear e promover a valorização da categoria, por meio da correção da disparidade salarial existente entre médicos e enfermeiros. Ocorre que o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, dizia a decisão.
O piso estabeleceu o pagamento de salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 reais para auxiliares e parteiras.
Jovem Pan
