O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a matéria de proposição do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), segue agora para o Executivo municipal. 

Segundo o autor, o projeto visa incentivar a disseminação de informações corretas quanto à eficácia da vacinação, estabelecer o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias à eficácia da vacinação e promover a soma de esforços do Município e da sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização e suas vacinas.

"Diante de tanta desinformação, informações falsas e prejudiciais às campanhas de vacinação no nosso país, principalmente junto à população mais carente, o projeto se faz extremamente necessário no sentido de ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação de forma correta e verdadeira quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e erradicação de doenças graves", explicou o vereador Klaus Araújo.

Também em segunda discussão foram aprovados mais dois textos: PL 702/2021 da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual e o PL 287/2022 da vereadora Divaneide Basílio (PT) que reconhece o Instituto Focinhos Felizes – FF, que trabalha para promover a educação para o respeito ao meio ambiente, bem como a conscientização para a defesa, para a preservação e conservação ambiental, visando a erradicação dos animais da rua e dos maus-tratos dos animais em geral, como sendo de utilidade pública.

Por fim, quatro projetos de lei receberam parecer favorável dos parlamentares: PL 398/2020, da vereadora Ana Paula (SD), sobre ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis no município; PL 605/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a criação da Film Commission de Natal com a finalidade de articular, propor e acompanhar ações relacionadas ao desenvolvimento e atração de produções audiovisuais cinematográficas diversas e outras produções artísticas; PL 204/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Comerciantes do Santarém – AMCS, e o PL 650/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que denomina Rua Luiz Francisco de Oliveira a Travessa sem nome localizada entre as Ruas Santa Luzia e Henrique Dias, no bairro de Igapó.