O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, determinou que as superintendências regionais da corporação informem placas e nomes dos proprietários dos caminhões envolvidos nos protestos deflagrados após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
Os dados serão enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para inclusão no inquérito nº 4.879, que tramita sob sigilo na corte.
Instaurado em 2021 e conhecido como inquérito dos atos antidemocráticos do 7 de Setembro, o procedimento mirou apoiadores de Bolsonaro como o deputado eleito Zé Trovão, o cantor Sérgio Reis.
As informações devem ser enviadas à sede da PRF, segundo o ofício assinado por Vasques no início da manhã desta terça (1º), “impreterivelmente, até as 18h do dia 01/11/2022”.
Ainda sobre as autoridades, na decisão monocrática, Moraes intima o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais, o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que “tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
“No caso vertente, entendo demonstrado o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República”, diz a decisão.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social.”
Metrópoles
