O Sindppen-RN tomou conhecimento que a Secretaria da Administração Penitenciária está adotando algumas medidas de flexibilização das normas e procedimentos de segurança nas unidades prisionais do Estado. O sindicato e os policiais penais enxergam com preocupação essa situação, pois ela pode representar retrocessos e riscos ao contexto penitenciário potiguar.
Os próprios policiais penais foram informados por familiares de presos, nos últimos dias, que a SEAP fez acordos de flexibilizações. Além de aumentar o tempo de visita, sem, no entanto, aumentar o efetivo policial nas unidades, a Secretaria agora autoriza a entrada de uma série de alimentos, inclusive, de chocolates.
“Nós reconhecemos que a assistência aos internos é importante e faz parte do que determina a lei, mas a LEP estabelece que a prioridade deve ser a segurança das unidades, pois, sem isso, não é possível aplicar qualquer outra medida de controle, de ordem e a própria ressocialização dos apenados”, comenta Vilma Batista.
A presidente do Sindppen-RN lembra que o efetivo policial do Sistema Penitenciário ainda é baixo para a quantidade de presos, e as condições estruturais, na maioria das unidades, não favorecem a flexibilização das normas de segurança.
“Sem a quantidade compatível de policiais penais, a categoria não tem como fazer a vigilância total, a limpeza nas unidades e ainda revistas minuciosas, lembrando que ainda faz parte das atuais demandas, inclusive como prioridade, os teleatendimentos e batismo de presos”, destaca.
O Sindppen-RN ressalta que, ao longo dos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem se destacado no cenário nacional por ter conseguido recuperar o controle do Sistema Penitenciário e manter a ordem e o bom funcionamento das unidades. Então, o sindicato entende que não se deve retroceder nem ceder aos interesses dos presos e das facções criminosas, que querem medidas que cada vez enfraqueçam a segurança para que possam atuar livremente.
