O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Orçamento de 2023, disse em entrevista à CNN neste domingo (27) que a versão final da PEC da Transição deveria ser apresentada até esta terça-feira para que tenha tempo hábil de ser votada no Congresso e permitir a reelaboração do orçamento antes do início do ano.
A PEC apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pleiteia uma verba extra e fora do teto de gastos de quase R$ 200 bilhões para pagar o Bolsa Família e outros programas sociais a partir do ano que vem.
“Essa versão foi apresentada pela equipe de transição (…), mas várias outras ideias foram apresentadas e estão sendo discutidas, e não se sabe ainda qual texto que será apresentado”, disse Castro.
“No meu entendimento, ela devia ser apresentada no máximo até terça-feira (29), para que a gente possa aprovar a PEC no Senado ainda neste mês (…) e para que a Câmara aprove no máximo até 10 de dezembro, para que eu tenho um prazo para fazer o relatório do orçamento geral. Eu preciso saber o que a PEC vai disponibilizar, e quanto, vai ser o valor que excepcionalizar [ao teto de gastos] para poder construir o relatório.”
Castro também afirmou que, como está hoje, o Orçamento de 2023 é “absolutamente inexequível” e precisa da injeção de alguma verba extra para que projetos previstos não parem por falta de dinheiro.
CNN Brasil
