No calor das eleições, uma decisão do ministro Barroso no STF pode colocar em risco a propriedade privada no Brasil. Essa questão de criar um comitê para apaziguar as partes depois da ordem judicial não tem nenhum cabimento e amparo legal.
Se tem todo um processo antes da decisão, esse comitê acaba sendo uma instância superior ao judiciário, nem nenhuma definição de como deve agir. Isso causa insegurança jurídica e também coloca em risco a propriedade.
No RN, a governadora Fátima Bezerra já criou um comitê para decidir depois da ordem judicial se vai cumprir ou não a decisão. Isso é uma loucura sem tamanho.
