Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) repercutiu projeto de lei que cria o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher". De autoria do deputado, a matéria foi aprovada recentemente no Plenário da Casa e aguarda sanção do Executivo Estadual.

“O projeto tem por objetivo conhecer e divulgar práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Visa estimular políticas públicas para mulheres desenvolvidas por empresas públicas e privadas, no âmbito do Rio Grande do Norte”, explica Eliabe.

De acordo com ele, a certificação deve ser concedida anualmente pelo Governo do Estado em reconhecimento às empresas que incentivem a valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal; o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a    redução de desigualdades.

“Trata-se de um projeto lei relevante para os direitos das mulheres e que, portanto, merece a atenção do Governo do Estado para uma breve sanção e regularização da lei. Demonstra ainda que o nosso mandato está conectado com os interesses da sociedade”, concluiu o deputado.