O PL (Projeto de Lei) 4391/2021, que regulamenta o lobby, pode ser votado na quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse haver acordo entre os partidos que compõem a base de apoio do governo para levar o projeto enviado pela CGU (Corregedoria Geral da União) ao plenário, última instância de tramitação.
“Vamos apresentar o projeto amanhã [4ª feira]. Há muita vontade dos deputados em votarem esse texto porque estende à atividade do lobby as leis de transparência“, disse.
Lafayette reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para organizar como será a apresentação do projeto.
Há preocupação entre deputados e senadores com a forma como a proposta será vista pela opinião pública. Por isso, a ideia é apresentar o projeto que regulamenta o lobby como parte de uma estratégia de transparência.
Os congressistas aprovaram em agosto o Requerimento 630/2022, de Lafayette, que garantiu urgência na tramitação do projeto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
PROJETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou em dezembro de 2021 ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a atividade de lobby. O texto foi assinado em evento no Palácio do Planalto para comemorar o Dia Internacional contra a corrupção.
O texto estabelece normas gerais para todos os entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis à União.
O Executivo afirmou, à época, que a proposta não regulamenta a profissão de lobista, mas sim a atividade, que pode ser exercida de modo eventual por pessoas de outras profissões.
A intenção é tornar mais clara a representação privada de interesses para possibilitar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou no lançamento do projeto que lobistas que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar junto ao poder público por até 5 anos.
Poder 360
