O governo deve decidir sobre a abertura completa do mercado de energia elétrica em até 30 dias, afirmou nesta 2ª feira (7.nov.2022) o secretário Executivo de Minas e Energia, Hailton Madureira.
“Durante o mês de novembro devemos ter a posição do ministério sobre o tema”, disse a jornalistas em evento promovido pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e pela consultoria EY.
Segundo Madureira, o ministério aguarda a definição do Congresso sobre o projeto de lei 414, de 2021, que propõe a expansão do mercado livre e prevê outras regras de transição.
“Temos que olhar as contribuições. O ministério sempre achou que é um dilema: quem nasce 1º, o 414 ou a abertura de mercado? Acho que isso que todos ficavam esperando. É melhor esperar o 414 para abrir o mercado ou a gente abre o mercado e força a publicação do 414? Acho que teremos uma resposta em 30 dias”, declarou.
O projeto 414 tramita na Câmara desde fevereiro de 2021, depois de aprovação no Senado. Em junho deste ano, foi parar em uma comissão especial, com relatoria do deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União-CE).
Em agosto, quando a abertura virou emenda em uma medida provisória sobre desoneração fiscal de combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautar o projeto 414 depois das eleições, em outubro. O texto ainda não foi votado.
Antes disso, em julho, o governo decidiu abrir o mercado por portaria. Iniciou consulta para expandir o mercado livre a todos os consumidores em alta tensão. A portaria foi publicada em setembro e abre o mercado a partir de 2024 para consumidores do grupo A, em tensão maior que 2,3 kW (quilovolts). Já é possível comprar energia no mercado livre desde 1996, mas somente para quem consumia carga acima de 1.000 kW –ou 500 kW, no caso de fontes renováveis incentivadas.
Depois abriu consulta pública para expandir o mercado a todos em baixa tensão em 2028, incluindo consumidores residenciais e rurais. A consulta se encerrou no último dia 3.
Contudo, a norma em consulta pelo ministério não resolve algumas questões que devem surgir com a mudança na forma de se comercializar energia no Brasil, como os contratos legados das distribuidoras e o papel do supridor de última instância –que vai atender ao consumidor no caso de a comercializadora escolhida não ser mais capaz de fornecer energia.
Poder 360
