Enquanto a crise na saúde pública se agrava em Natal, principalmente com a superlotação de UPAs decorrente da paralisação de boa parte dos serviços dos médicos contratados através de cooperativa e que estão com pagamentos atrasados, o Governo do Estado segue acumulando uma dívida milionária com o Município. O débito com a capital já passa dos R$ 76,3 milhões, em repasses que o governo estadual deveria ter feito ao Município ao longo do tempo e não fez.
O assunto está judicializado, inclusive com decisão favorável à Prefeitura por parte do desembargador Claudio Santos. Apesar disso, o Governo do Estado segue sem fazer os repasses a que o município tem direito e protela uma decisão judicial que poderia acarretar no bloqueio de recursos para fazer frente ao pagamento dessa dívida.
O SUS prevê o financiamento tripartite das despesas. Quer dizer que União, Estados e Municípios devem destinar recursos para pagar as despesas. A dívida de R$ 76 milhões que o Estado tem com o município de Natal se refere à parcela estadual que deveria ser repassada para custear o funcionamento das UPAs, do Samu e da Assistência Farmacêutica Básica.
Em julho de 2018 chegou a ser firmado um Termo de Acordo entre o Ministério Público, o Município de Natal e o Estado do RN no qual o Estado reconheceu a dívida que na época somava R$ 42,116 milhões e se comprometeu a quitá-la por meio de repasses mensais no valor de R$ 1 milhão a partir de julho de 2018 durante 42 meses. Mas não cumpriu com o acordo firmado.
Em dezembro de 2019, já na gestão atual da governadora Fátima Bezerra, foi firmado um aditivo a esse Acordo com a anuência do MP e o Estado se comprometeu a quitar os débitos em atraso em 86 parcelas de R$ 500 mil e uma parcela final de R$ 731.445,50 e ainda se comprometeu a manter a regularidade dos repasses constitucionais relativos a manutenção das UPAs no valor de R$ 700 mil/mês e do Samu no valor de R$ 258.579/mês.
Mais uma vez o Estado não cumpriu o acordo e só repassou duas parcelas de R$ 500 mil, ficando para o município bancar a parte dele e a do Estado para manter as UPAs e Samu, até que o governo estadual repasse a parte que lhe cabe. No atual exercício orçamentário, o município já compromete 35,47% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo constitucional é de 15%.
O próprio MP pede na ação o bloqueio dos recursos não repassados no Acordo e dos referentes as parcelas mensais que deveriam estar sendo repassada, mas, apesar de reconhecer a dívida através do Acordo firmado, o Estado segue protelando o pagamento das parcelas e este ano começou a fazer o repasse da Assistência Farmacêutica, mas a partir de julho parou de fazer o repasse também da farmácia básica e a a dívida vem se acumulando.
No dia 24 de outubro passado, o desembargador Claudio Santos deu 48 horas para o Estado se manifestar sobre a petição que pede o bloqueio dos recursos, mas só no dia 14 de novembro a Procuradoria Estadual respondeu, pedindo a designação de uma audiência de conciliação, ainda não marcada.
