A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal encerrou as suas atividades do ano nesta quarta-feira (14), zerando a pauta de votações. Na ocasião foram apreciadas 23 matérias, dentre elas, analisados vetos do Executivo Municipal.

"Cumprimos todos os prazos e deliberamos mais de mil projetos. Tivemos uma eleição durante o ano, mas conseguimos cumprir com nosso propósito. Além das reuniões ordinárias, fizemos as extraordinárias e deliberações em plenário. O sentimento é de gratidão e certeza de que a comissão cumpriu o seu papel", destacou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Dentre as matérias em pauta nesta última reunião foi aprovado o PL n° 452/2022, do vereadror Raniere Barnosa (Avante), que institui o "ambulante legal", para regularizar o comércio e serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos. O vereador também teve aprovadas suas duas proposições para conceder a Medalha Padre Miguelinho à ex-vereadora professora Eleika Bezerra e ao secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

Também foram aprovados outros projetos, como o PL n° 456/2022, do vereador Peixoto (PTB), que cria o prêmio Jovens Escritores e o PL 401/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que obriga o agressor responsável pela violência doméstica a ressarcir a vítima. Ainda foram rejeitados cinco vetos do Executivo.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) fez questão de ressaltar a gratidão em fazer parte do colegiado. “É um grande aprendizado estar nessa comissão e nos sentimos extremamente agradecidos e satisfeitos pelo trabalho que desenvolvemos nessa comissão, que é por onde todos os projetos passam", ressaltou. Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Ana Paula (SD), Preto Aquino (PSD) e Aldo Clemente (PSDB) também participaram da reunião e avaliaram como positivo o ano de 2022.