O deputado estadual Tomba Farias teve as suas contas de campanha reprovadas, mas vai recorrer da decisão, conforme revelou o advogado André Castro, defensor do parlamentar. O resultado da Corte Eleitoral não impede o deputado de ser diplomado e tomar posse no novo mandato.
Andre Castro também destaca que Tomba não terá que devolver dinheiro, como chegou a ser divulgado em veículos de comunicação.
"No julgamento, houve reconhecimento da inexistência de qualquer má-fé ou má-utilização de recursos de campanha, deixando claro que a desaprovação ocorreu por fato meramente formal, documental. Não determina a devolução de qualquer recurso", diz o jurista.
Segue abaixo a Nota assinada pelo advogado André Castro.
Diante da desaprovação das contas, pelo TRE/RN, apresentadas pelo deputado Tomba Farias, sua defesa tem a afirmar:
• O julgamento ocorrido não é definitivo, ainda cabendo recurso ao próprio Tribunal para esclarecimento de questões que não foram analisadas;
• No julgamento, houve reconhecimento da inexistência de qualquer má-fé ou má-utilização de recursos de campanha, deixando claro que a desaprovação ocorreu por fato meramente formal, documental. Não determina a devolução de qualquer recurso;
• Por fim, a desaprovação das contas não causa nenhum óbice à diplomação do deputado no próximo dia 19 de dezembro, tampouco a sua posse para o mandato iniciado em 2023.
O Deputado Tomba Farias e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário.
André Castro
