NO RN
- A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
- O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2023-2024, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.
- O cabo da Polícia Militar J Barbosa foi assassinado no final da tarde desta segunda-feira (19), em Natal. Cabo Barbosa acompanhava a esposa, que tem uma loja virtual, na entrega de um produto no bairro Planalto. Durante a entrega, bandidos abordaram o PM no carro e anunciaram o assalto. Ele reagiu e conseguiu balear um dos suspeitos, mas foi atingido tambem.
NO BRASIL
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro pode ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).
- Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou ontem o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
- As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano.
- A 13ª Vara Federal de Curitiba da Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (19) que o ex-governador Sérgio Cabral seja solto imediatamente. A decisão é assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato.
