O Ministério do Turismo divulgou nota na noite desta 6ª feira (23.dez.2022) contestando a avaliação feita no setor pela equipe de transição do governo eleito. Segundo o texto, nos últimos 4 anos, houve conquistas históricas para o setor.

No texto foram destacas algumas destas conquistas:

• isenção de vistos para quatro países estratégicos: Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão;
• inclusão do combustível Jet-A na aviação e de impostos para leasing de aeronaves;
• fim do limite do capital estrangeiro para empresas aéreas;
• atração de empresas aéreas low costs;
• escolha do Brasil como país-sede do 1º escritório da Organização Mundial de Turismo na América do Sul;
• estar com a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos na temporada 2022/2023;
• redução o Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que afeta fortemente mais de 35.000 agências de turismo, e
• PIS/Cofins zerado para as empresas aéreas.

O ministério também destacou ações para fortalecer o turismo interno, como 3.247 obras de infraestrutura turísticas entregues e 2.239 iniciadas, 129 cursos de capacitação profissional gratuitos ofertados, com 58.000 alunos qualificados, e R$ 2,4 bilhões de recursos contratados como crédito ao setor.

Segundo a nota, muitas dessas conquistas foram feitas durante a pandemia da covid-19, que resultou em severas limitações e prejuízos ao setor em todo o mundo.

“Graças à rapidez do trabalho realizado pela pasta e pelo governo federal, foi possível proteger o setor e garantir a sobrevivência de empresas e empregos. Os números crescentes da atividade em todo o Brasil refletem o esforço e o compromisso diário com o Turismo no Brasil, que está em pleno processo de recuperação, acumulando números cada vez maiores e melhores. Um exemplo disso é a expectativa de que as festas de final de ano movimentem 10 milhões de pessoas e injetem R$ 7 bilhões na economia do país.”

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO

No trecho relacionado ao turismo do relatório final da transição, foi descrito que a “brutal descontinuidade de políticas públicas pelo governo Bolsonaro no Ministério do Turismo e na Embratur, nos últimos anos, impactou negativamente o turismo brasileiro. O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003.”

O relatório destaca a questão da previsão orçamentária da pasta para 2023 e o papel que a Embratur passará a ter no novo governo. “Recomenda-se a revisão do modelo jurídico [da Embratur] e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição.”

Também considera fundamental “a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT) e da Política Nacional de Turismo.”

Poder 360