A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi pautada para a quarta-feira (7), no Senado Federal, conforme informações da assessoria do presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida, no entanto, está pendente de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar até esta segunda-feira (5) quem será o relator.
Alcolumbre disse a interlocutores que outros senadores têm pedido para ficar com a relatoria da PEC e que a definição será tomada até o dia referido.
Inicialmente, o nome mais cotado para a relatoria era o do próprio Alcolumbre. Outros senadores, como Alexandre Silveira (PSD-MG), também são citados.
A PEC que será utilizada para viabilizar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 parlamentares.
O número é maior do que o necessário para a aprovação no Senado, que determina ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras).
Ao todo, segundo levantamento da CNN, nove partidos com representação no Senado já se declararam à favor.
Esses partidos, liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC do Estouro: União Brasil, que tem seis senadores, e o MDB, com 12.
Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações em relação ao texto antes de adotar um posicionamento.
O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, que tem oito senadores, deve apoiar a PEC —até pelo fato de o próprio chefe do Executivo ter prometido, durante a campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.
O PSDB (com seis senadores) também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.
A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado) do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.
CNN Brasil
