Apesar do novo formato da PEC do Estouro, os planos do governo eleito não deixam de desenhar um cenário fiscal preocupante para os próximos anos, o que pode envolver alta dos juros, piora do risco país e fuga de capital, segundo economistas ouvidos pela CNN.
Para Murilo Viana, especialista em contas públicas, a aprovação da PEC com essa expansão fiscal carrega vários efeitos na economia.
“Temos que considerar que a relação dívida/PIB no Brasil próximo dos 80% já é bem elevada considerando outros países com a economia semelhante, além de termos um custo de rolagem da dívida muito alto. Se concretizar o furo do teto acima dos R$ 130 bilhões, o país terá que lidar com um esfriamento da atividade econômica”, diz.
“Essa PEC acaba com todas as âncoras fiscais que nós temos hoje. Acaba com o teto de gastos, permite mudar o teto daqui a um ano por lei complementar e não reforma constitucional, ou seja, é uma PEC bastante negativa do ponto de vista fiscal”, diz José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos.
Um dos pontos mais preocupantes do texto, segundo ele, é a sugestão que está na PEC de que o déficit público pode vir a ser financiado no futuro via aumento de emissão de moeda em vez de dívida. “Isso realmente é bastante preocupante”.
“[Essa ideia] é inaceitável. No curto prazo, vai fazer com que a moeda perca credibilidade, o que causaria uma fuga de recursos do real para outras moedas, gerando uma tendência de desvalorização cambial que pode ser bastante complicada”, diz.
“[Elevar o teto em vez de extrapolar o limite] faz uma pequena diferença. Se você simplesmente tira do teto, não sabe o que vai acontecer com esses gastos do futuro. O valor do auxílio poderia até ser elevado no ano que vem sem exigir uma reforma constitucional”, diz Camargo.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, concorda que a proposta tem um “potencial impacto muito negativo” nas contas do ano que vem.
“R$ 200 bilhões de gastos acima do teto significa um crescimento real de despesas de 6% no ano o que elevaria os gastos públicos para 19,5%, contra um resultado estimado de 18,3% em 2022, além de transformar o superávit desse ano de 1,4% para um potencial déficit de 1,6% em 2023”, disse.
Vitoria diz ainda que “a ausência de indicação do ministro da economia e o foco da transição em aprovar mais gastos não traz uma sinalização positiva sobre o que esperar da responsabilidade fiscal do próximo governo”.
A proposta, lida mais cedo pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é similar ao que vinha sendo proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas em um valor bastante superior. O senador tucano falava em apenas R$ 80 bilhões a mais no limite do teto de gastos. O valor aprovado pela CCJ ficou em R$ 145 bilhões por dois anos.
Dessa forma, com o teto sendo inflado, o estouro no teto de gastos seria o equivalente aos R$ 23 bilhões para investimentos públicos com receitas extraordinárias e outras brechas, como doações para universidades, transferências de estados e municípios para recapeamento de estradas pelo Exército, etc.
Silveira também determina em seu relatório que, se a PEC for aprovada, o presidente da República deverá enviar até 31 de dezembro de 2023 um novo arcabouço fiscal com o objetivo de substituir o teto dos gastos.
CNN Brasil
