O Projeto de Lei 256/2022, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (6), que teve uma pauta extensa com 18 projetos para discussão e votação pelos integrantes do grupo de trabalho permanente.
Em sua ementa, a matéria que vai seguir a tramitação até ser votada em plenário para transformação em Lei, assegura às mulheres mastectomizadas no Rio Grande do Norte, a assistência psicológica visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.
“As principais preocupações que surgem no período pós-cirurgia são relacionadas à perda da feminilidade com comprometimento da sexualidade, desfiguramento, atração sexual e perda do parceiro, além da possível morte dos papéis sociais. Os efeitos causados podem ser amenizados e tratados por um psicólogo atuante na área de psicologia oncológica ou hospitalar que visa manter o bem-estar psicológico da paciente, identificando e compreendendo os fatores emocionais que intervêm na sua saúde”, justifica a deputada Cristiane Dantas no encaminhamento da matéria.
Segundo a justificativa, já existem algumas pesquisas mostrado que as mulheres com câncer de mama, incluindo as que passaram pela experiência da mastectomia, submetidas ao acompanhamento psicológico obtêm ganhos significativos, tais como melhora no estado geral de saúde, melhora na qualidade de vida, melhor tolerância aos efeitos adversos da terapêutica oncológica (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) e melhor comunicação entre paciente, família e equipe.
Durante a reunião, que foi presidida pelo deputado George Soares (PV) e que contou com a participação dos deputados Francisco do PT, Getúlio Rêgo (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD), foram aprovadas mais 14 matérias de iniciativa dos deputados Hermano Morais (PV), de Francisco do PT, de Ubaldo Fernandes, do Coronel Azevedo (PL), de George Soares, de Kleber Rodrigues (PSDB), do Governo do Estado e do Ministério Público do Estado. Três matérias ficaram para apreciação na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (13).
