A PEC da Transição, aprovada nesta terça-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resume-se a um “desastre só esperando para acontecer”. A avaliação é do economista e consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC).
Na versão aprovada pela CCJ, a medida prevê uma elevação do teto de gastos da ordem de R$ 145 bilhões por dois anos. Isso além do uso de R$ 23 bilhões em investimentos, caso ocorra um “excesso de receita”. Assim, o impacto da proposta sobre as contas públicas pode alcançar a cifra de R$ 168 bilhões.
Schwartsman considera que tal elevação de gastos, além de “inoportuna”, é “desnecessária”. “Se estivéssemos com uma economia profundamente deprimida, poderíamos pensar em aumentar despesas, mesmo que não nessas proporções, mas não é nem isso o que estamos vendo no país”, diz. “Os indicadores de emprego, entre outros, têm melhorado de forma contínua no Brasil.”
O economista observa que o BC está “pisando forte no freio da política monetária”. Ou seja, vem aumentando ou mantendo em nível elevado a taxa básica de juros do país (a Selic), justamente para desacelerar o ritmo de crescimento da economia. Com isso, pretende conter o avanço da inflação. “O problema é que esse gasto, e nessa proporção, vai na contramão do que está sendo feito pelo Banco Central.”
Para o consultor, os prognósticos para a economia em 2023 também não permitem despesas tão elevadas. “Este ano, o Brasil deve registrar um pequeno superávit, o crescimento foi maior do que o esperado e o juro ainda não alcançou seu pico”, afirma. “Mas se enfrentarmos um crescimento menor, déficit maior, além de juros mais expressivos, a situação muda completamente. E isso terá impacto imediato no dólar, que vai subir, e, por consequência, elevará a inflação.”
Schwartsman define ainda como “temerários e desnecessários” os valores previstos na PEC da Transição. Ele diz: “Se o objetivo fosse lidar efetivamente com os problemas sociais, não seriam necessários gastos tão elevados”.
Metrópoles
