O texto da PEC do Estouro passou pela primeira etapa no Senado na terça-feira (6). Os senadores endossaram a proposta que prevê a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para ao pagamento do Bolsa Família, por dois anos.
A proposta abre também caminho para acabar com o teto de gastos no próximo ano, e ampliar as despesas que podem ser executadas fora do limite da atual âncora fiscal.
Apesar do número divulgado, o professor e pesquisador do Insper, Marcos Mendes, afirmou à CNN que esse valor pode chegar a R$ 215 bilhões, ou R$ 70 bilhões acima do valor anunciado.
Segundo o especialista, R$ 145 bilhões é o valor em que a PEC está explicitamente aumentando o teto. Mas ainda existem outros valores no texto, mais ocultos.
Primeiro, mais de R$ 23 bilhões que são investimentos que poderão ser feitos fora do teto de gastos, chamados de excesso de arrecadação. “Se estamos em déficit, está faltando dinheiro. Ou seja, não há o que se falar em excesso de arrecadação. Mas criaram esse conceito para pagar investimentos”, explica Mendes.
Na última emenda da PEC, foi incluída a possibilidade de incluir recursos do PIS e do Pasep, que estão congelados há mais de 20 anos. Valor que, segundo o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, em agosto, é de R$ 23,4 bilhões.
Além desses números, há cerca de R$ 2 bilhões destinados ao financiamento de universidades e preservação ambiental.
Por fim, existe a intenção, já anunciada pelo relator do orçamento, de corrigir o teto pela inflação de 7,2%. “A gente já sabe que a inflação não vai ficar nesse valor, e sim por volta de 5,5%. Essa diferença de índices soma mais de R$ 23 bilhões”, diz o especialista.
Para Mendes, o valor afetará a sustentabilidade da dívida pública. “Fazendo a conta, qualquer um pode perceber que, caso o teto aumentasse em até R$ 90 bilhões, seria possível segurar a dívida pública sem ela dispara. R$ 200 bilhões não dá”, ressalta. “Se passar a PEC com essa redação ano que vem, a despesa vai ser na ordem dos 20,3% do PIB: a maior despesa da história do governo federal”.
A expectativa do professor é de que, no curto prazo, haja um aumento dos juros. Como o aumento das despesas impactam a inflação, o Banco Central deve reagir para conter o movimento. No longo prazo, “a tendência é subir juros e inflação, cair crescimento, e o Brasil continuar patinando como tem acontecido nas últimas décadas. No baixo crescimento, em uma expansão dos gastos públicos sem critério e sem avaliação de qualidade”, finaliza.
CNN Brasil
