O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais, nesta quinta-feira (10/2), para mandar um recado aos governadores contrários à inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.
O deputado alegou que o aumento da arrecadação tributária dos estados “justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis”.
“A arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes foi de R$ 109,5 bilhões, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados em 2020”, explicou.
Lira cobrou apoio dos governadores às propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e que buscam reduzir o preço dos combustíveis.
“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, defendeu o parlamentar no Twitter.
A PEC dos Combustíveis permitirá que os governadores reduzam o valor do ICMS de forma temporária e sem a necessidade de uma fonte de compensação. A medida burla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Metrópoles
