O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta 5ª feira (10.fev.2022) um valor fixo para cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. No Twitter, o congressista comentou sobre o crescimento da arrecadação dos Estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes.
“Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis”, escreveu Lira. “É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”.
Em outubro do ano passado, a Câmara aprovou o PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020 que altera a cobrança do imposto sobre os combustíveis. A proposta determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro de combustível vendido. De acordo com o presidente, os preços deverão reduzir em até 8% com a medida.
Governadores demonstram resistência à proposta aprovada pela Câmara e estimam que os Estados vão perder R$ 24 bilhões em arrecadações com a mudança. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre os combustíveis, que subiram com a alta do dólar e petróleo.
Poder 360
