A Comissão de Direitos Humanos do Senado agendou para o dia 9 de março o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que teve a convocação aprovada pelo colegiado no dia 7 deste mês. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE).
A convocação torna a presença do ministro obrigatória. Caso ele não compareça sem motivos contundentes, pode responder por crime de responsabilidade.
A comissão quer esclarecer informações da Nota Técnica nº 2/2022, do Ministério da Saúde, que atribuía eficiência ao medicamento hidroxicloroquina contra a Covid-19.
Também sobre esse assunto, a comissão ouviu nesta quarta-feira (16), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Barra Torres falou que a agência não participou do processo de aprovação da nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 21 de janeiro.
Barra Torres ainda disse que nem na preparação, nem na confecção houve participação e muito menos aprovação da Anvisa. “A citada nota técnica que vossa excelência pontua, nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, ela não contou com a participação nem com a colaboração de nenhum integrante da Anvisa”, disse.
O documento dizia ainda que a hidroxicloroquina possui certa eficácia contra o novo coronavírus. Com isso, o presidente da Anvisa voltou a dizer que a Agência não concorda com tal manifestação. “Quanto a haver a demonstração de efetividade e estudos controlados e randomizados para a Covid-19 o que absolutamente a Anvisa não concorda”, afirmou.
A comissão convidou para depor também o agora ex-secretário de Ciência do Ministério da Saúde, Hélio Angotti, para esclarecer informações sobre a nota técnica da Conitec. A nota foi de responsabilidade da secretaria que Angotti comandava. O convidado não é obrigado a comparecer. Hélio Angotti Neto continua no primeiro escalão do Ministério da Saúde. Ele assumiu a Secretaria de Gestão do Trabalho, no lugar de Mayra Pinheiro.
Um outro requerimento aprovado pela comissão de Direitos Humanos do Senado convoca a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para prestar esclarecimentos acerca de nota técnica sobre o passaporte vacinal e vacinação de crianças. A data ainda está sendo negociada. Segundo o presidente da comissão, a ministra sugeriu depor na sexta-feira que precede o carnaval, mas a data não foi considerada oportuna pela comissão.
CNN Brasil
