O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (18.fev.2022) para colocar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) no banco dos réus por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia.
Até o momento, 5 ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). São eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Em voto, Moraes defendeu o recebimento integral da denúncia. O ministro disse que há “evidente conexão” com os fatos narrados pela PGR com as investigações do inquérito das fake news.
“A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”, disse Moraes.
Os crimes apontados pela PGR contra Roberto Jefferson envolvem declarações do ex-deputado ao longo de 2021. Eis a relação:
- Crimes contra a segurança nacional: Incitar a população a invadir a sede do Senado durante a CPI da Covid;
- Calúnia: afirmar que o presidente do Senado cometeu prevaricação ao não dar prosseguimento com o pedido de impeachment contra ministros do Supremo;
- Homofobia: Afirmar que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”, associado o grupo a drogados e traficantes.
Somente Moraes apresentou um voto por escrito. Os demais ministros apenas acompanharam integralmente a posição do relator. No mesmo voto, Moraes decidiu encaminhar a ação penal para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
O julgamento segue até a próxima 6ª feira (25.fev) no plenário virtual. Pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que reiniciaria a discussão do zero nas sessões presenciais do Supremo.
Poder 360
