Após decisão da Justiça que obrigou a cobrança do passaporte vacinal na capital, a Prefeitura do Natal revogou trecho do decreto municipal que desobrigava a exigência deste documento.

Uma edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (4) traz essa mudança.

A decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, publicada na quarta-feira (2), dava ao Município o prazo de 48h para o restabelecimento da obrigatoriedade do passaporte vacinal. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) será a responsável pela fiscalização do cumprimento dessa exigência do passaporte vacinal.