A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis em tramitação no Senado autoriza o governo federal a excluir de regras fiscais até R$ 17,7 bilhões em despesas com auxílio a caminhoneiros, subsídio à gratuidade no transporte nas cidades e vale-gás.
O principal ponto do texto é a permissão para o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras cortarem impostos sobre o diesel, o biodiesel, o gás de cozinha e a energia elétrica em 2022 e 2023, sem necessidade de compensar a renúncia de receita.
No mesmo período, a PEC institui um auxílio diesel de até R$ 1.200 para caminhoneiros autônomos, autoriza a União a repassar R$ 5 bilhões para o custeio de gratuidades para idosos no transporte coletivo e aumenta o vale-gás de 50% para 100% do valor do botijão.
Um trecho diz que esses subsídios não precisarão respeitar o teto de gastos e nem serão considerados para o cálculo do resultado primário –que é o saldo entre receitas e despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida. A previsão no Orçamento é de deficit de R$ 79,3 bilhões em 2022.
Também ficam dispensados de seguir a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.
No Ministério da Economia, a proposta está sendo chamada de “desastrosa”. Ganhou 2 apelidos nas discussões internas do governo: “PEC da irresponsabilidade fiscal” e “PEC Kamikaze”. O 2º faz referência aos pilotos japoneses na 2ª Guerra Mundial incumbidos de ataques suicidas aos inimigos.
A estimativa inicial do Ministério da Economia é que, se aprovada, a proposta custe R$ 100 bilhões anuais para a União.
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Cálculo
A PEC, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), estima que o auxílio diesel seja pago a 750 mil caminhoneiros autônomos. Como teria valor de até R$ 1.200, o custo do benefício pode chegar a R$ 10,8 bilhões por ano.
O atual programa do vale-gás, que subsidia metade do preço do botijão para 5,5 milhões de famílias, tem custo anual de R$ 1,9 bilhão. A proposta de cobrir o preço integral, portanto, custaria mais R$ 1,9 bilhão.
Com os R$ 5 bilhões que a União repassaria a Estados, Distrito Federal e municípios, o custo total das medidas da PEC que ficam fora das regras fiscais chega a até R$ 17,7 bilhões.
As fontes para viabilizar as medidas da PEC seriam, segundo o texto, dividendos que a Petrobras paga à União, recursos arrecadados em leilões do pré-sal e “outros recursos previstos em lei”.
“Essas políticas públicas, além de não interferirem no funcionamento normal do mercado de óleo e gás, terão substanciais efeitos positivos no tocante a redução da inflação, especialmente, de bens de consumo, tendo em vista a redução do custo de frete, bem como sobre a competitividade internacional de nossos produtos”, escreve Fávaro.
“Porém, o efeito mais importante será sobre a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, que têm dificuldade de adquirir gás de cozinha e passagens de transporte público pelos preços de mercado atuais”, acrescenta.
Poder 360
