O decreto estadual publicado pelo Governo nesta terça-feira (15) aborda a questão das máscaras faciais e diz que “fica facultado o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos no Rio Grande do Norte”.

O documento alerta que “permanece em vigor a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial em espaços fechados, incluindo veículos de transporte de passageiros”

As exceções à essa parte do decreto são relacionadas aos seguintes pontos:

I – pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II – crianças com menos de três anos de idade;

III – aqueles que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Leia a íntegra do decreto aqui.