A Globo se recusou a remover o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” de seus serviços de streaming, classificando a determinação do governo como “censura”. Disse ainda que a medida é inconstitucional, em comunicado divulgado nessa terça-feira (15.mar.2022).
Segundo a emissora, o Globoplay e o Telecine “estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto” trechos do filme, “mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.
Diz ainda que a classificação indicativa do filme, de 14 anos, é do próprio Ministério da Justiça, e que o consumo do conteúdo é uma decisão do assinante “e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir”.
GOVERNO DETERMINA SUSPENSÃO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nessa terça-feira (15.mar.2022) que as plataformas de streaming tirem do ar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 50.000.
A decisão está em despacho da Secretaria Nacional do Consumidor e do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do órgão. A justificativa é a “proteção à criança e ao adolescente consumerista”.
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