A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (24), a primeira sessão solene de sua história em alusão ao Dia do Oficial de Justiça. A proposição foi da vereadora Nina Souza (PDT), para homenagear os profissionais da categoria que atuam na capital potiguar nas searas judiciais estadual e federal.
“Esses profissionais são fundamentais dentro do ordenamento do estado democrático de direito. São as mãos que levam a extensão dos tribunais à sociedade e, nessa labuta, exercem função de risco. A profissão do Oficial de Justiça é milenar, citada até na Bíblia", justificou a propositora.
O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela lei federal Nº 13.157/2015, para ser comemorado a cada 25 de março. São esses profissionais que entregam notificações, intimações, mandados de reintegrações, buscas e apreensões, dentre outros documentos. No Rio Grande do Norte, na ativa, eles são cerca de 430 na Justiça Estadual e 120 no Tribunal do Trabalho e Justiça Federal.
Há 25 anos atuando na profissão, José Francisco Campos é o atual presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (SINDOJUS-RN) e agradeceu à Câmara Municipal pelo reconhecimento e visibilidade dados à categoria. “Nunca tivemos uma homenagem como essa. E é necessário que a população esteja ciente da importância do nosso trabalho na defesa dos direitos e proteção dos mais carentes e até das vítimas de violência doméstica”, citou.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (ASSOJAF/RN), Daniel Brandão, também enfatizou a importância da homenagem da Câmara Municipal. “Recebemos com muita alegria a sensibilidade desta Casa, através da vereadora Nina Souza, em dar visibilidade e destaque à carreira do oficial de justiça, e reconhecer e enaltecer essa data forjada na luta de oficiais federais e estaduais”, agradeceu.
Durante a sessão solene, a delegada de Polícia Civil, Maria do Carmo Alves, representou a governadora Fátima Bezerra, e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz, o prefeito Álvaro Dias. A OAB/RN foi representada pelo vice-presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra – RN), Renato André Mendonça Rodrigues.
