A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida na Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Tércio Tinoco (Sem Partido), se reuniu na manha desta segunda-feira (28). Durante a reunião do colegiado foram apreciados quatro projetos de lei.
Entre as matérias aprovadas, o PL 383/2020 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre o uso de máscaras transparentes na Administração Pública, em decorrência da COVID-19, para facilitar a leitura labial e a comunicação para pessoas com deficiência auditiva. Sobre o projeto, o vereador Herberth Sena (PL) afirmou a importância da aprovação para a população surda do município do Natal.
Além disso, foram aprovados também o PL 388/2021, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que institui a implementação do “Programa Educacional para a Prática da Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”; o PL 188/2021 de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE) que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "Rodas de Conversas Integradas"; e o PL 444/2021 de autoria do vereador Tércio Tinoco, que institui alteração na Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, solicitando a substituição do termo “Paraolimpíada”, passando a ser utilizado o termo mais adequado, “Paralimpíada”.
Também estiveram presentes à reunião, representantes de instituições como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, Sociedade Dos Cegos Do Rio Grande Do Norte (Socern), Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação dos Deficientes Visuais do RN (ADV-RN) e Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef).
O representante da Socern, Aníbal Luís, apontou a remoção das linhas de ônibus que davam acesso ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI). “Esperamos receber apoio dos vereadores para que a situação da retirada desses transportes públicos seja revista, pois as crianças e famílias que necessitam acessar o CRI para realizar suas reabilitações não tem condições de andar desde o shopping Midway até o local” afirmou.
Participaram de forma virtual os vereadores Divaneide Basílio (PT), Pedro Gorki (PCdoB) e Robson Carvalho (PDT).
