O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), uma proposição apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedoteca para crianças. Agora, a iniciativa segue para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a redação, deve ser exigido monitores para brinquedos ou para atividades que possam colocar em risco a saúde ou a segurança das crianças, por exemplo, escorregos de grande porte, cama elástica, pula-pula, entre outros. O profissional permanecerá no espaço de recreação enquanto os equipamentos estiverem sendo utilizados ou durante todo o período de funcionamento.
"Os estabelecimentos comerciais também devem afixar em local visível cartaz ou placa informando sobre a disponibilização de monitores nas brinquedotecas e os horários de operação das mesmas. Enfim, o objetivo é garantir, com essas medidas, mais segurança e tranquilidade para as famílias nos momentos de lazer, compras ou acesso a serviços na capital potiguar", explicou o vereador Kleber Fernandes.
Por fim, os parlamentares acataram cinco projetos em primeira discussão: PL 225/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui o Dia Municipal dos Jardineiros da Semsur (verdinhos da Semsur); PL 69/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o “Dia Municipal dos Ostomizados”; PL 117/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do município; PL 469/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o “Programa Vovô e Vovó na escola” e o PL 693/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que reconhece como utilidade pública a “Associação CAESI – Capelania Evangélica Saqueando o Inferno”.
