O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/4), por 447 votos a nove, o Projeto de Lei n° 3188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Matéria retorna ao Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), adia para 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), ampliando a continuidade do programa até o final de 2024.
Contudo, o relator dispensa as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021.
O projeto também amplia o público-alvo para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Segundo o Ministério da Economia, até o final de 2020 tinham sido contratados pelo Pronampe mais de R$ 37,5 bilhões em quase 517 mil operações.
Metrópoles
