O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o projeto de lei das fake news (PL 2.630 de 2020), e disse que, se aprovada, a proposta será um “desastre para a informação no Brasil”. O chefe do Executivo também afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski “têm interesse em censurar as mídias sociais”. Bolsonaro fez as declarações em live nas redes sociais nessa quinta-feira (14.abr.2022).
O presidente disse que os 3 ministros, que também compõem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), querem aprovar o PL. “Não deviam estar se metendo nisso”, afirmou Bolsonaro. “Juiz não é para fazer lei. Juiz que quer fazer lei, peça demissão, se candidate, e vá fazer lei na Câmara, no Senado, nas assembleias legislativas ou câmaras municipais. Não é pra fazer lei lá dentro”
O chefe do Executivo também falou sobre a disseminação de fake news, e defendeu que a forma de combater a desinformação é “dando credibilidade à imprensa que publica coisa certa” e “jamais” por meio de um projeto de lei das fake news.
A proposta estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, determina penalidades para quem disseminar informações falsas e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet.
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