O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vai decretar indulto ao deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado nesta quinta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal, a 8 anos e 9 meses de prisão por realizar atos considerados ataques à democracia. 

A informação foi confirmada pelo próprio presidente da República, em live realizada nesta quinta, pelo Youtube. Bolsonaro leu alguns "considerandos" do decreto e anunciou que o texto será assinado no mesmo dia. 

O indulto individual está previsto no artigo 188 da Lei de Execuções Penais, mas existe controvérsias sobre uso para derrubar sentenças do STF. 

Além disso, de acordo com a Lei de Execuções Penais, o indulto individual deve ser pedido pela defesa do condenado, MP, Conselho Penitenciário ou autoridade administrativa.  Após ser submetido ao Conselho, passar pelo Ministério da Justiça e só depois pelo presidente da República.

No julgamento de Daniel Silveira, dos 11 ministros, 10 votaram pela condenação dele pelos atos anti-democráticos e só Nunes Marques defendeu a absolvição

Foram 9 os ministros votaram pela pena de 8 anos e 9 meses, definida pelo relator Alexandre de Moraes. André Mendonça, que foi ministro de Bolsonaro, votou pela condenação, mas propôs 2 anos e 4 meses de prisão e foi derrotado.