O Congresso Nacional retomada as atividades neste segunda-feira, 25, com decisões importantes na agenda dos parlamentares. Na Câmara, os deputados devem anunciar os representantes dos partidos nas comissões. O presidente da Casa, Arthur Lira, já conversou com os líderes das legendas e definiu quais serão os nomes indicados para os colegiados.

No entanto, o assunto que deve tomar conta dos debates é o caso do deputado federal Daniel Silveira, condenado na semana passada a 8 anos e 9 meses de prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a Jovem Pan mostrou, o presidente Arthur Lira apresentou um recurso à Suprema Corte onde os parlamentares pedem que a decisão sobre a cassação de parlamentares julgados pela Corte seja de competência apenas do Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, no Senado Federal há uma articulação da oposição para suspensão do indulto penal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Porém, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, já sinalizou que os parlamentes não devem tratar do assunto por meio de decreto legislativo. Na avaliação dele, cabe aos congressistas derrubarem um decreto presidencial através de um projeto de decreto legislativo.

Jovem Pan