Em uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que as “Forças Armadas são instituição de Estado, não de governo”.

Segundo relatos de participantes do encontro à CNN, Fachin destacou o papel das Forças durante a fala do representante da instituição na comissão, general Heber Portella. A reunião desta segunda acontece um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), dizer que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a desacreditar o processo eleitoral brasileiro —o que gerou imediata reação dos militares. Em nota, o Ministério da Defesa classificou as declarações do ex-presidente do TSE como “ofensa grave” e repudiou “qualquer ilação ou insinuação, sem provas”.

Na abertura do encontro, como antecipou a CNN, Fachin fez um apelo por “paz e segurança” e pediu “respeito às eleições”. “Conclamo a Vossas Senhorias, integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”, pediu Fachin.

Ainda durante sua fala inicial, Fachin também afirmou que a democracia é inegociável e que as eleições são um patrimônio imaterial do Brasil. O presidente do TSE apresentou “premissas” do tribunal para a disputa deste ano: “a democracia eleitoral é inegociável; o Brasil tem eleições íntegras; a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível; atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia; o voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”.

Fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021, representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.

CNN Brasil