O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou notícia crime da Patricinha Bolivariana Natália Bonavides contra o presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi do ministro Carlos Horbach que diz “O texto constitucional não fixa a competência do Tribunal Superior Eleitoral para, em seara penal comum, tal como pretendido nestes autos, apurar eventuais ilícitos atribuídos a presidente da República, que goza de foro próprio por prerrogativa da função exercida”.

O argumento da deputada federal era que Bolsonaro “teria, supostamente, incorrido em crime eleitoral, consubstanciado em discurso proferido durante solenidade pública no Município de Parnamirim/RN, de teor reputado lesivo à higidez do processo eleitoral”.