A Câmara Municipal de Natal, através de uma proposição do vereador Milklei Leite (PV), promoveu na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública para tratar sobre “Práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos na capital potiguar”. A audiência se fez necessária após a aprovação do projeto de lei nº 672/2021 que dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município.
“O nosso projeto trata da proibição de práticas agressivas no adestramento dos animais. Após aprovado o nosso projeto, os adestradores profissionais nos procuraram informando que alguns artigos poderiam prejudicá-los e, então, promovemos essa audiência pública para ouvir o que a categoria tem a dizer”, declarou o vereador Milklei, que também enfatizou: “A lei não proíbe a prática do adestramento, nem o uso da guia unificada, mas estabelece a forma como deve ser utilizada”.
Na mesa de debate estavam presentes o vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da CMN; o zootecnista e representante dos adestradores, Tarsys Veríssimo; o médico veterinário Rodrigo Maxsuel; o representante de uma rede de adestramento de animais, Eduardo Alexandre; e o adestrador Josa Silva.
Para o veterinário Rodrigo Maxsuel, a guia unificada é o instrumento que liga o instrutor ao animal. “A forma como se trabalha com essa guia é muito importante, mas, com certeza, não podemos permitir que as pessoas se aproveitem desse objeto para enforcar o animal”, disse.
A protetora dos animais Amora Brayan, também presente à audiência, reforçou a importância da existência da lei e afirmou, que no seu ponto de vista, poucos ajustes precisam ser feitos na matéria aprovada: “Esse projeto na minha opinião está perfeito. Ninguém havia pensado em tal ação até hoje. Acho que se for para sofrer alterações, seriam apenas alguns ajustes de palavras ou pontuações, que ajudem a deixar a lei mais clara”, finalizou.
