Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015.
“Esta lei visa assegurar aos aprovados no concurso de 2015 a tão esperada convocação. Outro ponto importante é que essa convocação vai diminuir o déficit de servidores públicos da segurança, o que auxiliará na redução da criminalidade no Estado”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), relatora do projeto.
O projeto de lei, de iniciativa do deputado Souza (PSB) que altera o inciso I, do art. 50 da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, com o objetivo de estender para cinco anos o prazo máximo de validade da licença prévia emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), também foi aprovado à unanimidade.
“O aumento do prazo máximo de validade visa reduzir o número de processos em tramitação no Idema, passando de dois para cinco anos. Por sua vez, oportunizará ao empreendedor a possibilidade de planejamento com um maior prazo”, informou Souza.
Também foram aprovados à unanimidade os projetos de lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui a política estadual de formação e qualificação continuada de mulheres para o mundo de trabalho e o projeto que dispõe sobre a inclusão de conteúdos do Estatuto da Juventude na Rede Estadual de Ensino.
O projeto de lei que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de deporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal 10.826/2003, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) foi aprovado à unanimidade.
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado à unanimidade, o projeto que cria o Programa “Empreendedor Jovem” no Estado do Rio Grande do Norte.
